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Modelo de Declaracao de Anuência PF |
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Modelo de Declaracao de Anuência PJ |
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Modelo de Duplicata de Venda Mercantil |
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Cartilha Esclarecedora sobre a Lei do Estágio |
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Cartilha sobre Afixação de Preços e Fiscalização |
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Obrigatoriedade da entrega do SPED Fiscal |
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Código de Defesa do Consumidor |
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Cartilha para esclarecer dúvidas sobre etiquetagem de produtos têxteis |
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Modelo de Formulário de Reclamação |
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Estatuto Social ACEAN |